Tag: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC

AC-296-2023

ACÓRDÃO Nº 296-2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000230/2020-14 2. Interssado: APM Terminals Itajaí S.A. e Superintendência do Porto de Itajaí 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de monitoramento e cumprimento da decisão consubstanciada no Acórdão …

Deliberação 43-2023

DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 26 DE JUNHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008798/2023-26 ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa Atem´s Distribuidora …

AC-287-2023

ACÓRDÃO Nº 287/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.018649/2020-22 2. Interessado: Yara Brasil Fertilizantes S/A 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do processo administrativo sancionador que ensejou na lavratura do Auto de Infração – AI nº 005198-5 (SEI …

AC-283-2023

ACÓRDÃO Nº 283/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.006667/2022-23 2. Interessado: Tranship Transportes Maritimos Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso interposto pela empresa Tranship Transportes Marítimos Ltda. em face de decisão proferida pela …

AC-269-2023

ACÓRDÃO Nº 269/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.010214/2022-00 2. Interessados: Interfreight Transportes Internacionais Ltda., Mediterranean Shipping Company e MSC Mediterranean Shipping Company do Brasil Ltda. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de mérito …

AC-263-2023

ACÓRDÃO Nº 263/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.002901/2023-24 2. Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda. 3. Relator: Caio Farias 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Recurso Hierárquico interposto pela Posidonia Shipping & Trading Ltda. em face de decisão …

AC-261-2023

ACÓRDÃO Nº 261/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.021448/2022-74 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Comexim Ltda. e Mediterranean Shipping Company 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da denúncia apresentada pelo …

AC-259-2023

ACÓRDÃO Nº 259/2023-ANTAQ 1. Processo: 50001.017284/2022-55 2. Interessados: Conselho de Exportadores de Café do Brasil – CECAFÉ; Cafebras Comércio de Cafés do Bbrasil S.A.; CMA CGM do Brasil Agência Martítima Ltda. e CMA CGM Société Anonyme 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: …

AC-258-2023

ACÓRDÃO Nº 258/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.000936/2021-67 2. Interessado: Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA 3. Relatora: Flávia Takafashi 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento …

AC-256-2023

ACÓRDÃO Nº 256/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.008474/2020-45 2. Interessada: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de auto de Infração lavrado em desfavor da Empresa de Revitalização …

AC-254-2023

ACÓRDÃO Nº 254/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.003056/2023-12 2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3. Relator: Eduardo Nery 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de denúncia apresentada pelo senhor Deputado Federal Vicentinho Júnior acerca dos critérios para reajuste …

AC-251-2023

ACÓRDÃO Nº 251/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.001718/2023-10 2.Interessado: Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ 3.Relator: Caio Farias 4.Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da solicitação formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ objetivando a autorização para desincorporação, baixa e posterior …