ACÓRDÃO Nº 107-2017-ANTAQ Processo: 50300.010202/2017-18 Parte: CARAMURU ALIMENTOS S.A (00.080.671/0001-00) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de solicitação de procedência da empresa Caramuru Alimentos S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.080.671/0001-00, visando à obtenção de autorização desta Agência, em caráter especial, com fundamento no disposto no art. 49 da Lei nº 10.233, de 2001, para movimentação …
Acórdão Nº 105-2017-ANTAQ Processo: 50300.007867/2016-55 Parte: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE – CBO (13.534.284/0001-48) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo Sancionador – PAS, instaurado em desfavor da Companhia Brasileira de Offshore – CBO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.534.284/0001-48, oriundo do Auto de Infração nº 002396-5, de 20/10/2016, lavrado pela Unidade …
Acórdão Nº 93-2017-ANTAQ Processo: 50305.002120/2015-80 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – PVC (04.933.552/0009-60) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0009-60, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
Acórdão Nº 92-2017-ANTAQ Processo: 50308.000685/2015-19 Parte: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A (16.404.287/0001-55) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Suzano Papel e Celulose S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.404.287/0001-55, em face de decisão proferida pelo Superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
Acórdão Nº 83-2017-ANTAQ Processo: 50300.009489/2016-44 Parte: ZEMAX LOG SOLUÇÕES MARÍTIMAS LTDA (09.444.865/0001-11) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Processo Administrativo instaurado instaurado em desfavor da empresa Zemax Log Soluções Marítimas S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.444.865/0001-11, em decorrência de procedimento de fiscalização realizado pela Gerência de Fiscalização da Navegação – GFN, …
Acórdão Nº 80-2017-ANTAQ Processo: 50305.003116/2011-13 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARÁ – VITÓRIA DO XINGU (04.933.552/0003-75) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará – CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0003-75, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – …
Acórdão Nº 79-2017-ANTAQ Processo: 50300.006939/2016-47 Parte: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (02.427.026/0001-46) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela empresa Aliança Navegação e Logística Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.427.026/0001-46, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, …
Acórdão Nº 78-2017-ANTAQ Processo: 50305.002578/2013-77 Parte: COMPANHIA DOCAS DO PARA – ÓBIDOS (04.933.552/0006-18) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Docas do Pará CDP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.933.552/0006-18, em face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada desta Agência, em grau de Recurso Administrativo, por meio do …
Acórdão Nº 75-2017-ANTAQ Processo: 50300.011286/2016-18 Parte: NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA (CPF 726.644.601-53) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Newton Rubens de Oliveira, inscrito no CPF nº 726.644.601-53, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, desta Agência, consubstanciada no Ofício …
Acórdão Nº 74-2017-ANTAQ Processo: 50300.008214/2016-93 Parte: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL (83.131.268/0001-90) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Administrativo interposto pela Administração do Porto de São Francisco do Sul – APSFS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.131.268/0001-90, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação …
Acórdão Nº 66-2017-ANTAQ Processo: 50314.000394/2015-25 Parte: YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A (92.660.604/0013-16) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de Recurso Hierárquico interposto pela empresa Yara Brasil Fertilizantes S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 92.660.604/0001-82, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação – SFC, desta Agência, por meio do Despacho de …
Acórdão Nº 65-2017-ANTAQ Processo: 50300.000797/2016-12 Parte: PÍER MAUÁ S.A (02.434.768/0001-07) Ementa: Trata o presente Acórdão do exame de recurso administrativo interposto pela empresa Pier Mauá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.434.768/0001-07, em face de decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC, por meio do Despacho de Julgamento nº …