ACÓRDÃO Nº 159-ANTAQ, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Processo: 50300.016150/2018-66 Parte: WINDROSE-SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA (10.646.750/0001-99) Ementa: Trata o presente Acórdão do Auto de Infração nº 003473-8 (SEI nº 0606130) lavrado de ofício em desfavor da empresa WINDROSE SERVIÇOS MARÍTIMOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, na qualidade de arrendatária no Porto de Suape, pela constatação …
ACÓRDÃO Nº 138-ANTAQ, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020 Processo: 50300.012125/2020-28 Parte: RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA (03.574.813/0001-83), SM OPERADOR PORTUARIO EIRELI, S/A MARÍTIMA EUROBRAS AGÊNCIA E COMISSÁRIA Ementa: Trata o presente Acórdão de pedido de medida cautelar de caráter antecedente, protocolado pelas empresas RELIANCE AGENCIAMENTO E SERVIÇOS PORTUÁRIOS LTDA, SM OPERADOR PORTUÁRIO EIRELI …
ACÓRDÃO Nº 132-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.020716/2019-35 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão da proposta de revisão da Súmula Administrativa nº 01-ANTAQ, de 9 de agosto de 2004 (SEI nº 0917005), que versa acerca da competência executiva da União, por meio da ANTAQ, para autorizar a …
ACÓRDÃO Nº 131-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.021798/2018-54 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de pretensão formulada pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), para receber diretamente dos requisitantes (armadores ou Empresas Brasileiras de Navegação), não de forma indireta via arrendatários de instalações …
ACÓRDÃO Nº 130-ANTAQ, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 Processo: 50300.012916/2018-33 Parte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – (42.266.890/0001-28) Ementa: Trata o presente Acórdão de solicitação de procedência da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), inscrita no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, pela qual requer a aquiescência da ANTAQ para dar início às …
RESOLUÇÃO Nº 8.014-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011141/2020-01 e tendo em vista o deliberado em sua 486ª Reunião Ordinária, realizada entre 8 e …
RESOLUÇÃO Nº 7.976-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.009487/2020-31 e tendo em vista o deliberado em sua 485ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.971-ANTAQ, DE 31 DE AGOSTO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014321/2018-12 e tendo em vista o deliberado em sua 485ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de …
ACÓRDÃO Nº 118-ANTAQ, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Processo: 50301.000882/2012-39 Parte: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (12.303.730/0001-40) Ementa: Trata o presente Acórdão de recurso administrativo interposto pela empresa POSIDONIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.303.730/0001-40, em face de decisão da Superintendência de Outorgas, consubstanciada no Ofício nº 360/2015-SOG, que veiculou …
RESOLUÇÃO Nº 7.928-ANTAQ, DE 3 DE AGOSTO DE 2020. (Revogada pelo Acórdão nº 271-ANTAQ, de d2 de junho de 2021) A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.015668/2019-63 e tendo em …
RESOLUÇÃO Nº 7.865-ANTAQ, DE 6 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.008166/2020-10 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …
RESOLUÇÃO Nº 7.854-ANTAQ, DE 6 DE JULHO 2020. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020583/2019-05 e tendo em vista o deliberado em sua 481ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de …