RESOLUÇÃO Nº 3.082 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. DECLARA O NÃO CABIMENTO DE QUAISQUER DIREITOS DE CUNHO INDENIZATÓRIO OU A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES EM FAVOR DA EMPRESA FERTISANTA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 3.074 – ANTAQ, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. DECLARA A POSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE PRAZO À VIGÊNCIA DO CONTRATO DP/09.2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002991/2010-39 e …
RESOLUÇÃO Nº 2.902 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. AUTORIZA A APPA A REALIZAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO DAS VIAS MUNICIPAIS DE ACESSO AO PORTO DE PARANAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …
RESOLUÇÃO Nº 2.898 – ANTAQ, DE 14 DE MAIO DE 2013. REAFIRMA A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL COM A EMPRESA LIQUIPORT VILA VELHA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo …
RESOLUÇÃO Nº 2.859 – ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 010-93, CELEBRADO ENTRE A APPA E VOPAK. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002283/2012-60 e tendo …
RESOLUÇÃO Nº 2.856 – ANTAQ, DE 4 DE ABRIL DE 2013. DECLARA A NULIDADE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 2001/048/02, CELEBRADO, ENTRE O PORTO DO RECIFE S/A E A EMPRESA SCS COMERCIAL DE SERVIÇOS QUÍMICOS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. …
RESOLUÇÃO Nº 2.855 – ANTAQ, DE 4 DE ABRIL DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DO TERMINAL FRIGORÍFICO DO PORTO DE IMBITUBA, FIRMADO EM 15 DE AMRÇO DE 1996 ENTRE A EMPRESA AGIL – ARMAZÉNS GERAIS IMBITUBA LTDA E A COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA – CDI. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso …
RESOLUÇÃO Nº 2.852 – ANTAQ, DE 4 DE ABRIL DE 2013. DEFERE O PEDIDO FORMULADO PELA APPA, RELATIVO AO ARRENDAMENTO PORTUÁRIO EXPLORADO PELA EMPRESA TCP, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 020/98. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento …
RESOLUÇÃO Nº 2.829 – ANTAQ, DE 13 DE MARÇO DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 88/085, CELEBRADO ENTRE PORTO DO RECIFE S/A E PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, à vista …
RESOLUÇÃO Nº 2.827 – ANTAQ, DE 13 DE MARÇO DE 2013. DECLARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 012-93, CELEBRADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA – APPA E A EMPRESA BUNGE ALIMENTOS S/A. O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida, pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, …
RESOLUÇÃO Nº 3.495 – ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A CODESP E A SPE PÉROLA S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta …
RESOLUÇÃO Nº 3.494 – ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2014. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO ENTRE A CODESP E A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO – CBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o …