Tag: Termo de Permissão de Uso Temporário nº 069/2012

4001-15

RESOLUÇÃO Nº 4.001 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003538/2011-21 e tendo em vista o que foi deliberado na 380ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em …