4001-15
RESOLUÇÃO Nº 4.001 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.003538/2011-21 e tendo em vista o que foi deliberado na 380ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 13 de março de 2015,
Resolve:
Art. 1º Determinar à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina – APPA que rescinda o Termo de Permissão de Uso Temporário nº 069/2012, de 17 de setembro de 2012, firmado junto à empresa Techint Engenharia e Construção S/A, CNPJ nº 61.575.775/0001-80. Art. 2º Revogar a Resolução nº 2.624-ANTAQ, de 13 de setembro de 2012.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.03.2015, seção 1
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