AC-631-2023
ACÓRDÃO Nº 631/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.010427/2022-23
2. Interessado: Ministério de Portos e Aeroportos – MPOR
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da A N T AQ
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida pela Diretoria Colegiada da ANTAQ, em caráter “ad referendum”, por meio da Deliberação DG nº 86/2023, cujo objeto é a abertura do certame referente ao arrendamento de área destinada à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal, denominada MAC15, localizada no Porto Organizado de Maceió/AL ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a decisão proferida por meio da Deliberação DG nº 86/2023 (SEI nº 2072448), nos seus exatos termos.
6. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 23.11.2023, seção I
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