AC-633-2023
ACÓRDÃO Nº 633/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.001345/2022-98
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da iniciativa Metodologia e indicadores para mensuração da efetividade dos eventos de participação social, dimensão associada de “Participação Social”, constante do Programa de Qualidade Regulatória,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 555, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. aprovar a proposição de indicadores para medir a efetividade dos eventos de participação social nos termos da Tabela 1: Proposição de indicadores de Participação Social, da Nota Técnica nº 155/2023/GRN/SRG (SEI nº 2037908), com as devidas adaptações apontadas no Voto da Relatora (SEI nº 1897943);
5.2. aprovar a Pesquisa de Satisfação dos Usuários proposta no Anexo da Nota Técnica nº 179/2022/GRN/SRG (SEI nº 1754699);
5.3. dar por cumprida a iniciativa: desenvolvimento de indicadores e metodologia para medir a efetividade dos eventos de participação social, constante do Programa de Qualidade Regulatória, dimensão associada “Participação Social”; e
5.4. cientificar a Superintendência de Regulação acerca da decisão.
6. Data da Reunião: 16/11/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 23.11.2023, seção I
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