AC-169-2024
ACÓRDÃO Nº 169-2024-ANTAQ
1. Processo: 50300.007071/2022-41
2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização Coordenação das Unidades Regionais
5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de retificação de erro material identificado no item “5.” do Acórdão nº 488/2023 – A N T AQ ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 561, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. retificar a redação do item “5.” do Acórdão nº 488/2023-ANTAQ, de modo a substituir a expressão “R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)”, por “R$ 174.825,00 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais)”; e
5.2. determinar à Superintendência de Administração e Finanças – SAF que adote as medidas necessárias para dar continuidade aos procedimentos de cobrança.
6. Data da Reunião: 18 a 20/03/2024 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 28.03.2024, seção I
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