1060-08
RESOLUÇÃO Nº 1.060 – ANTAQ, DE 11 DE JUNHO DE 2008.
Aprova o plano de aplicação dos recursos oriundos da venda de bens inservíveis da união a serem aplicados pela SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE-SUPRG, para o exercício de 2008.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 54, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.000398/2008-33, dando cumprimento ao que foi decidido na 214ª Reunião Ordinária realizada em 11 de junho de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação dos Recursos oriundos da venda de bens inservíveis da União, a ser aplicado pela Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, no montante de R$ 375.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), a ser utilizado na aquisição de equipamentos para informática, de conformidade com as especificações constantes do processo.
Art. 2º Determinar que as aquisições a serem realizadas, envolvendo o referido Programa, sejam processadas pela Superintendência do Porto de Rio Grande-SUPRG, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20/06/2008, Seção I