TA-636
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 636-ANTAQ, 10 DE MARÇO DE 2010. (Extinto pela Resolução nº 2.877-ANTAQ, de 25 de abril de 2013).
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 4º, inciso VI, do Regimento Interno, na forma do disposto na Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nos artigos. 43 e 44, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001 e com base na Resolução nº 912-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007 e no regulamento aplicável, à vista dos elementos constantes do Processo nº 50307.001108/2009-90 e tendo em vista o que foi deliberado na 262ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 10 de março de 2010,
RESOLVE:
I – Autorizar o empresário individual OTONIEL FRANCISCO DA SILVA, CNPJ nº 15.820.400/0001-10, doravante denominado Autorizado, com sede no Beco do Livramento, nº 23, Glória, Manaus-AM, a operar, por prazo indeterminado, como empresa brasileira de navegação, na prestação de serviço de transporte de passageiros e misto na navegação interior de percurso longitudinal interestadual, na Bacia Amazônica, entre os municípios de Porto Velho-RO e Manaus-AM.
II – A presente Autorização será exercida em regime de liberdade de preços, cumprindo a ANTAQ reprimir toda prática prejudicial à livre competição, bem assim, o abuso do poder econômico, adotando-se nestes casos as providências previstas no art. 31 da Lei nº 10.233, de 2001.
III – Esta autorização poderá ser extinta por renúncia, falência ou extinção do Autorizado, ou pela ANTAQ, por via de anulação ou cassação, mediante processo regular, na forma do disposto no art. 18, da Norma aprovada pela Resolução nº 912-ANTAQ.
IV – A prestação do serviço será realizada com a utilização da embarcação ALMIRANTE ALFREDO ZANYS e ocorrerá conforme o esquema operacional apresentado pelo empresário, relacionado abaixo:
ESQUEMA OPERACIONAL (LINHA PORTO VELHO-RO – MANAUS-AM):
PARTIDA / CHEGADA
LOCAL / DIA DA SEMANA / HORÁRIO / LOCAL / DIA DA SEMANA / HORÁRIO
Porto Velho-RO / Terça-feira / 18:00 / Humaitá-AM / Quarta-feira / 04:00
Humaitá-AM / Quarta-feira / 05:00 / Manicoré-AM / Quarta-feira / 19:00
Manicoré-AM / Quarta-feira / 20:00 / Novo Aripuanã-AM / Quinta-feira / 00:00
Novo Aripuanã-AM / Quinta-feira / 00:15 / Borba-AM / Quinta-feira / 06:00
Borba-AM / Quinta-feira / 06:15 / Nova Olinda do Norte-AM / Quinta-feira / 11:00
Nova Olinda do Norte-AM / Quinta-feira / 11:15 / Manaus-AM / Sexta-feira / 23:00
Manaus-AM / Terça-feira / 19:00 / Nova Olinda do Norte-AM / Quarta-feira / 06:00
Nova Olinda do Norte-AM / Quarta-feira / 06:15 / Borba-AM / Quarta-feira / 12:00
Borba-AM / Quarta-feira / 12:15 / Novo Aripuanã-AM / Quinta-feira / 00:00
Novo Aripuanã-AM / Quinta-feira / 00:15 / Manicoré-AM / Quinta-feira / 14:00
Manicoré-AM / Quinta-feira / 14:30 / Humaitá-AM / Sexta-feira / 06:00
Humaitá-AM / Sexta-feira / 06:30 / Porto Velho-RO / Sábado / 04:00
V – O Autorizado deverá manter afixado em local visível da embarcação o número do Termo de Autorização e o número do telefone da Ouvidoria da ANTAQ, 0800 644 5001.
VI – O Autorizado deverá manter afixado em local visível nos postos de vendas de passagens o quadro de horários, tarifas e o número do telefone da Ouvidoria da ANTAQ, 0800 644 5001.
VII – O descumprimento de qualquer disposição legal, regulamentar ou dos termos e condições expressas ou decorrentes deste Termo de Autorização implicará na aplicação das penalidades de que trata o Capítulo V da Norma já citada, observado o devido processo legal.
VIII – O presente Termo de Autorização entra em vigor na data de sua publicação, importando o início dos serviços em plena aceitação pelo Autorizado das condições nele estabelecidas.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 15/03/2010, seção I
EXTINTO