6177-18
RESOLUÇÃO Nº 6.177-ANTAQ, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, tendo em vista o que consta no Processo nº 50300.012822/2017-83, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro da instalação portuária de titularidade da empresa CELSE – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.758.52/0001-52, com sede na Rodovia César Franco SE 100, s/nº – Barra dos Coqueiros/SE, em consonância com o disposto no art. 2º, inciso I e § 3º, da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, de 2016.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.06.2018, Seção I