6254-18
RESOLUÇÃO Nº 6.254-ANTAQ, DE 26 DE JULHO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.002989/2018-17 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 26ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de julho de 2018,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 03/2018-ANTAQ, relativa ao terminal portuário localizado no porto organizado de Cabedelo, denominado AE-10, consubstanciada no documento SEI nº 0554941.
Art. 2º Encaminhar os presentes autos ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MTPA, para promoção dos ajustes necessários nos estudos e preenchimento das minutas de edital e contrato de arrendamento com os resultados obtidos da equação econômico-financeira, com posterior remessa ao Tribunal de Contas da União – TCU.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.07.2018, Seção I