6841-19
RESOLUÇÃO Nº 6.841-ANTAQ, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011560/2018-11 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 459ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de abril de 2019,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do Edital (SEI nº 0739152), a Minuta de Contrato (SEI nº 0739216) e seus respectivos anexos, a saber: (a) Estudo Seção A – Apresentação (SEI nº 0726474); (b) Estudo Seção B – Estudo de Mercado (SEI nº 0726475); (c) Estudo Seção C – Engenharia (SEI nº 0726479); (d) Estudo Seção D – Operacional (SEI nº 0726480); (e) Estudo Seção E – Financeiro (SEI nº 0726481); (f) Estudo Seção F – Ambiental (SEI nº 0726482); (g) Delimitação da área (SEI nº 0726471); (h) Layout Geral (SEI nº 0726470); (i) Termo de Vistoria de Bens (SEI nº 0726484); (j) Nota Informativa nº 9/2019/CGMP/DNOP/SNPTA (SEI nº 0728861, 0729397, 0729398 e 0729798); (k) Ofício nº 660/2019/GABIN-SNPTA/SNPTA (SEI nº 0726468) e (l) Ofício nº 282/2019/SE – Aprovação dos Estudos (SEI nº 0737369), visando a realização do certame licitatório para o arrendamento de área localizada dentro do porto organizado de Santos, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizante e sal, denominada STS20, cujo procedimento será realizado por esta Agência, contando com o suporte da empresa B³ S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 12.04.2019, Seção I