7047-19
RESOLUÇÃO Nº 7.047-ANTAQ, DE 5 DE JULHO DE 2019. (Registro revogado pela Resolução nº 7.340-ANTAQ, de 29 de outubro de 2019)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.010626/2019-36, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o registro de instalação portuária de apoio ao transporte aquaviário de titularidade da empresa AMAZÔNIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.442.303/0001-06, localizada na Colonia Santa Rita, Gleba Navas, Lote 3, Miritizal – Cruzeiro do Sul/AC, nos termos do inciso V do art. 2º do anexo da Resolução Normativa nº 13-ANTAQ, ressaltando que a presente deliberação não desobriga a requerente da obtenção das licenças ou autorizações afetas às competências da Autoridade Aduaneira, da Marinha do Brasil, do Corpo de Bombeiros local, do Poder Público Municipal e do Órgão de Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 08.07.2019, Seção I
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