7585-20
RESOLUÇÃO Nº 7.585-ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.019883/2019-33, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 17/2019-Antaq, relativa ao terminal portuário denominado ATU18, localizado no município de Candeias/BA, consubstanciada no documento SEI nº 0969433.
Art. 2º Encaminhar os presentes autos ao Ministério da Infraestrutura – MInfra para promover os ajustes necessários nos estudos e demais documentos basilares do processo e preencher as minutas de edital e contrato de arrendamento com os resultados obtidos da equação econômico-financeira, com posterior remessa ao Tribunal de Contas da União – TCU.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
FRANCISVAL DIAS MENDES
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 28.02.2020, Seção I
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