4002-15
RESOLUÇÃO Nº 4.002 – ANTAQ, DE 20 DE MARÇO DE 2015.
PROPÕE À SEP/PR A CELEBRAÇÃO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 12/2014-SEP/PR, DE TITULARIDADE DA EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S/A.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20, inciso IV, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002578/2011-55 e tendo em vista o que foi deliberado na 380ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 13 de março de 2015,
Resolve:
Art. 1º Propor à Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, na qualidade de Poder Concedente, a celebração de aditamento ao Contrato de Adesão nº 12/2014-SEP/PR, de titularidade da empresa Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A, CNPJ nº 47.067.525/0001-08, para alterar o texto constante da Cláusula Quarta, Subcláusula Primeira, do indigitado instrumento de outorga, fazendo constar a expressão “granel sólido” ao invés de “carga geral e carga de projeto”, eis que o projeto apresentado a esta Agência pela empresa autorizada encontra-se calcado exclusivamente na movimentação de granéis sólidos de origem vegetal, afigurando-se necessária a correspondente correção.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 24.03.2015, seção 1
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