AC-188-2022

AC-188-2022

ACÓRDÃO Nº 188-ANTAQ, DE 1º DE ABRIL DE 2022

1. Processo: 50300.023843/2021-19
2. Partes: Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA); Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP)
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitações, Concessões e Arrendamentos Portuários – CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pleito de interesse da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) para suspensão da Audiência Pública nº 06/2022, relativa à licitação para o arrendamento de instalação portuária localizada no interior da poligonal do Porto Organizado de Santos, denominada STS10, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 519, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 54/2022.
6. Data da Reunião: 28 a 30/03/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Relator e Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 05.04.2022, seção I

 50300.023843/2021-19 519ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-188-2022 Arrendamento Portuário Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP Audiência Pública Audiência Pública nº 06/2022-ANTAQ Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA Deliberação-DG nº 54/2022 Eduardo Nery - relator Licitação Porto Organizado de Santos