AC-228-2022

AC-228-2022

ACÓRDÃO Nº 228-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022

1. Processo: 50300.002251/2019-31
2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de decisão proferida em caráter ad referendum, mediante a Deliberação-DG 61/2022, que prorrogou para o dia 21/04/2022 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 03/2022, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG nº 61/2022.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I

 50300.002251/2019-31 520ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-228-2022 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Audiência Pública Audiência Pública nº 03/2022-ANTAQ Deliberação-DG nº 61/2022 Flávia Takafashi - relatora Homologação de decisão ad referendum Superintendência de Regulação - SRG