AC-255-2022

AC-255-2022

ACÓRDÃO Nº 255-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022

1. Processo: 50300.003712/2022-98
2. Parte: Administradora de Bens de Infraestrutura S.A.
3. Relator: José Renato Fialho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de autorização em caráter especial emergencial, com fundamento no art. 49 da Lei 10.233/2001, intentada pela empresa Administradora de Bens de Infraestrutura S.A. – ABI em favor de seu Terminal de Uso Privado, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 60/2022.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I

 50300.003712/2022-98 520ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-255-2022 Administradora de Bens de Infraestrutura Ltda. - ABI Autorização em Caráter Especial e de Emergência Deliberação-DG nº 60/2022 José Renato Fialho - relator Lei nº 10.233 - art. 49 Lei nº 10.233/2001 Superintendência de Outorgas - SOG