Ementa AC-256-2022

Ementa AC-256-2022

Ementa de Acórdão

LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. AUDIÊNCIA PÚBLICA. PRORROGAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ADOTADA AD REFERENDUM.

Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 520
Número do acórdão: 256-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).

EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral

Acesso ao Acórdão em PDF

 

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