Ementa AC-646-2022
Ementa de Acórdão
AUTORIZAÇÃO EM CARÁTER ESPECIAL OU EMERGENCIAL DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANEL SÓLIDO EM TERMINAL DE USO PRIVADO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 07/12/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 534
Número do acórdão: 646-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e Alexandre Lopes.
(assinado eletronicamente)
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário