AC-3-2023

AC-3-2023

ACÓRDÃO Nº 3/2023-ANTAQ

1. Processo: 50300.020709/2022-39
2. Interessado: Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.
3. Relatora: Flávia Takafashi.
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG.
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de referendar a decisão proferida mediante os termos da Deliberação-DG nº 167/2022,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 536, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 167/2022 (SEI nº 1806977), nos seus exatos termos; e
5.2. cientificar a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 16 a 18/01/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.01.2023, seção I

 50300.020709/2022-39 536ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-3-2023 Deliberação-DG nº 167/2022 Flávia Takafashi - relatora Homologação de decisão ad referendum Superintendência de Outorgas - SOG SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE ITAJAÍ - SPI