AC-156-2023
ACÓRDÃO Nº 156-2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.007736/2016-78
2. Interessado: SCPAR Porto de Imbituba S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam da alteração do perfil de carga do Contrato de Transição celebrado entre SCPAR Porto de Imbituba S.A. e a empresa Serra Morena Corretora Ltda,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 540, ante as razões expostas pela Relatora, em:
5.1. rerratificar a Resolução-ANTAQ nº 5.276 (SEI nº 0223875) com vistas à substituição da descrição do perfil de carga da exploração transitória de “granéis agrícolas” para “granéis sólidos vegetais; e
5.2. cientificar a empresa SCPAR Porto de Imbituba S.A. e a empresa Serra Morena Corretora Ltda. acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/04/2023 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 12.04.2023, seção I
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