AC-365-2023

AC-365-2023

ACÓRDÃO Nº 365/2023-ANTAQ

1. Processo: 50001.027963/2023-13
2. Interessado: Melzac Amaro da Silva
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação – CTA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do referendo da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 49/2023, por meio da qual a Diretoria Colegiada desta Agência Reguladora conheceu do Recurso em 2ª Instância relativo ao Pedido de Informação ao Cidadão nº 244/2023/ANTAQ, para, no mérito, negar-lhe provimento,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 547, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 49/2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2023; e
5.2. cientificar o Recorrente acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 27/07/2023 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 02.08.2023, seção I

 50001.027963/2023-13 547ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-365-2023 Caio Farias - relator Coordenadoria de Transparência e Acesso à Informação - CTA Deliberação-DG nº 49/2023 Homologação de decisão ad referendum Melzac Amaro da Silva Pedido de Informação ao Cidadão nº 244/2023/ANTAQ Recurso - 2ª Instância