3233-14
RESOLUÇÃO Nº 3.233 – ANTAQ, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.
INDEFERE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE DEPRECIAÇÃO DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 54, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002545/2012-96 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada, em sua 354ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de janeiro de 2014,
Resolve:
Art. 1º Indefere pedido de autorização para utilização dos recursos oriundos de Fundo de Depreciação, para aquisição de mobiliário destinado ao patrimônio do Porto de São Francisco do Sul.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
PEDRO BRITO
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 13/01/2014, seção 1