4654-16
RESOLUÇÃO Nº 4.654 – ANTAQ, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20, do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50000.004036/1998 e tendo em vista o que foi deliberado na 398ª Reunião Ordinária da Diretoria, realizada em 3 de fevereiro de 2016,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer a possibilidade de celebração de novo contrato de adesão a ser celebrado junto à Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR, na qualidade de Poder Concedente, abrangendo a ampliação das instalações do Terminal de Uso Privado – TUP denominado “Terminal Portuário Cotegipe”, com acréscimo de área de 32.251,00 m² (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta e um metros quadrados), excedente a 25% (vinte e cinco por cento) da área originalmente outorgada, de 140.958,12 m² (cento e quarenta mil, novecentos e cinquenta e oito metros quadrados e doze decímetros quadrados), perfazendo um total de 173.209,12 m² (cento e setenta e três mil, duzentos e nove metros quadrados e doze decímetros quadrados), somado o acréscimo de área anteriormente instruído nesta Agência, objeto da Resolução nº 4.161-ANTAQ, de 12/06/2015, de 13.680,47 m² (treze mil, seiscentos e oitenta metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados), perfazendo um total de 186.889,59 m² (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados).
Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 18.02.2016, seção 1