4874-16
RESOLUÇÃO Nº 4.874-ANTAQ, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.002732/2014-31, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 407ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2016,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a criação dos itens 06.01 e 06.02 da tabela de preços do Terminal de Contêineres de Paranaguá – TCP, concernentes aos serviços de “Armazenagem Área Segregada ANVISA” e “Armazenagem Câmara Frigorífica”, nos termos do processo nº 50300.002732/2014-31.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 01.07.2016, Seção I