Despacho de Julgamento nº 64/2015/GFN
DESPACHO DE JULGAMENTO N° 64/2015
PROCESSO: 50304.001888/2014-65
Fiscalizada: JOSÉ COSME CARDOSO DE SOUZA
CPF: 278.444.348-56
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Agência e, considerando análise dos fatos apurados, consignados no Processo Administrativo Sancionador em epígrafe, DECIDE:
1. Por aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA a JOSÉ COSME CARDOSO DE SOUZA, CPF 278.444.348-56, pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, XLIII, da Resolução nº 1.274-ANTAQ.
Brasília, 10 de agosto de 2015.
ALEXANDRE GOMES DE MOURA
Gerente de Fiscalização da Navegação – GFN
Publicado no DOU de 24.08.2015, seção I