5156-16
RESOLUÇÃO Nº 5.156-ANTAQ, DE 6 DE JANEIRO DE 2016. (Revogada pela Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro de 2020)
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que constam dos Processos nº 50301.002321/2012-74 e 50300.011805/2016-48, e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas desta Agência, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, de 03/10/2014,
Resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 1.228-ANTAQ, de 15/09/2015, de titularidade da empresa Brasil Marítima Intermodal EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.216.482/0001-99, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 2º Termo Aditivo, em virtude de alteração da natureza jurídica.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Agência: www.antaq.gov.br.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral Substituto
Publicada no DOU de 09.01.2017, Seção I
REVOGADA