6299-18
RESOLUÇÃO Nº 6.299-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 00045.003939/2015-02 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 447ª Reunião Ordinária, realizada em 02/08/2018,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, data-base junho de 2016, com as premissas e parâmetros adotados pela área técnica desta Agência, constantes do Parecer Técnico nº 13/2017/GPO/SOG, que apresentou como resultado Valor Presente Líquido – VPL total positivo de R$ 3.935.555,10 (três milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos), no âmbito da prorrogação ordinária do Contrato de Arrendamento nº 14/2001, celebrado originalmente entre a empresa Sociedade Fogás LTDA e a Companhia Docas do Pará – CDP, cujo objeto é a exploração de terminal localizado no porto organizado de Santarém.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.08.2018, Seção I