6355-18
RESOLUÇÃO Nº 6.355-ANTAQ, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta dos Processos nº 50300.010482/2018-37 e 50300.011637/2018-52, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Prorrogar para o dia 15 de outubro de 2018 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que tratam os Avisos de Audiência Pública nº 09 e 10/2018-ANTAQ, publicados no Diário Oficial da União – DOU, de 03/08/2018, que têm por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de terminal portuário dedicado à movimentação e armazenagem de veículos (cargas RO-RO), denominado SUA-01, bem como de terminal portuário dedicado à movimentação e armazenagem de contêineres, denominado SUA-05, ambos localizados no porto organizado de SUAPE.
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições constantes nos Avisos de Audiência Pública nº 09 e 10/2018-ANTAQ.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 14.09.2018, Seção I