6610-18
RESOLUÇÃO Nº 6.610-ANTAQ, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.011172/2017-59 e tendo em vista o deliberado por ocasião de sua 454ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2018,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233, de 2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815, de 2013, o texto do Edital (SEI nº 0663929); do Contrato de Arrendamento (SEI nº 0663931) e seus respectivos anexos, a saber: a) Ofício nº 06/2018/DP-GPII/SFP (SEI nº 0649258), encaminhamento de Estudos atualizados; b) Estudo Seção A – Apresentação (SEI nº 0649260); c) Estudo Seção B – Estudo de Mercado (SEI nº 0649266); d) Estudo Seção C – Engenharia (SEI nº 0649267); e) Estudo Seção D – Operacional (SEI nº 0649272); f) Estudo Seção E – Financeiro (SEI nº 0649274); g) Estudo Seção F – Ambiental (SEI nº 0649276); h) Delimitação da área (SEI nº 0649279); i) Layout Geral (SEI nº 0649280); j) Quantitativo (SEI nº 0649294); k) Termo de Vistoria dos Bens (SEI nº 0650920); l) Nota Técnica nº 48/2018 – Atualização de Estudos (SEI nº 0649302); m) Despacho nº 170/2018/ASS1 LV/GAB/SE – Aprovação de Estudos (SEI nº 0649307); n) Ato Justificatório – BEL02A, BEL02B, BEL04, BEL08, BEL09 e VDC12 (SEI nº 0654593); o) Ofício nº 337/2018/SFP (SEI nº 0658401), complementação do Ato Justificatório; e p) Ofício nº 11/2018/DP – GPII/SFP (SEI nº 0663870), outra complementação do Ato Justificatório, visando a realização do certame licitatório para o arrendamento de área localizada dentro do porto organizado de Belém/PA, destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis, denominada BEL09, cujo procedimento será realizado por esta Agência, contando com o suporte da empresa B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 20.12.2018, Seção I