7550-20
RESOLUÇÃO Nº 7.550-ANTAQ, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.018710/2019-06, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Opinar pela aprovação da transferência de titularidade do Contrato de Adesão nº 85/2015-ANTAQ, de 22 de junho de 2015, da empresa TERMINAL FRONTEIRA NORTE – LOGÍSTICA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 23.771.214/0001-67, para a empresa NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S/A, domiciliada na Av. Beira Mar, s/nº, Prédio Administrativo, Vila Itupanema – Barcarena/PA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.338.257/0001-74.
Art. 2º Encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA, para as providências subsequentes dentro de sua esfera de competência na qualidade de Poder Concedente.
Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
MÁRIO POVIA
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 03.02.2020, Seção I
Nenhum comentário