Deliberação 11-2020
DELIBERAÇÃO-DG Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO 2020
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.020394/2020-68, ad referendum da Diretoria Colegiada,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a realização do Curso de Fiscalização em Transportes Aquaviários.
Art. 2º Aprovar a participação e as viagens para os servidores participantes na visita técnica aos Portos de Salvador e Aratu (divididos em três turmas), para o período de 09 a 11 de dezembro de 2020.
Art. 3º Aprovar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso para os instrutores, conforme estimativa constante do Despacho SAF 1185281.
Art. 4º Autorizar a testagem prévia da COVID-19 em todos os servidores que comporão a equipe, via reembolso, nos termos estabelecidos no Processo nº 50300.011279/2020-01.
Art. 5º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 27.11.2020, Seção I
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