Deliberação 10-2020
DELIBERAÇÃO-DG Nº 10, DE 19 DE NOVEMBRO 2020 (Autorização extinta pela Deliberação-SOG nº 170/2023, de 23 de agosto de 2023)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.014613/2020-70, e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 456-ANTAQ, de 23 de novembro de 2007, de titularidade da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.229/0001-99, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 18º Termo Aditivo, em virtude da exclusão de embarcações da frota autorizada.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: portal.antaq.gov.br.
Art. 3º Extinguir o 17º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 456-ANTAQ e revogar a Resolução nº 7.548-ANTAQ, ambos de 1º de fevereiro de 2020.
Art. 4º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 24.11.2020, Seção I
REVOGADA
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