AC-623-2021
ACÓRDÃO Nº 623-ANTAQ, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Processo: 50300.021712/2020-16
Parte: MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA (37.115.342/0001-67), AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Ementa:
Homologação de decisão adotada ad referendum. Aprovação.
Acórdão:
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a 511ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 20/10/2021, ante as razões expostas pelo Relator, em: I – referendar a Deliberação-DG nº 249/2021; II – encaminhar os presentes autos à CPLA, visando o regular prosseguimento do feito; e III – determinar que a CPLA comunique o Tribunal de Contas da União – TCU acerca da publicação do edital e em relação às alterações realizadas nas diretrizes após a aprovação das minutas do ato convocatório pelo Tribunal, que também serão apresentadas com maior detalhamento pelo Poder Concedente.
Participaram da deliberação o Relator, Diretor-Geral Eduardo Nery, o Diretor Adalberto Tokarski e a Diretora Flávia Morais Takafashi.
FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI
Diretora-Geral Substituta
Publicado no DOU de 28.10.2021, seção I
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