5254-17

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RESOLUÇÃO Nº 5.254-ANTAQ, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.006640/2016-92 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 416ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de fevereiro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Declarar extinta, pela renúncia da interessada, a autorização outorgada à empresa Navegação São Domingos Ltda., CNPJ nº 07.690.573/0001-33, por meio do Termo de Autorização nº 904-ANTAQ e Resolução nº 2.655-ANTAQ, ambos de 26/09/2012, para operar como empresa brasileira de navegação – EBN.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 07.02.2017, Seção I

 416ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada 50300.006640/2016-92 CNPJ 07.690.573/0001-33 Extinção de Autorização NAVEGAÇÃO SÃO DOMINGOS LTDA. RESOLUÇÃO Nº 2.655-ANTAQ Resolução nº 3.585 - art. 20 - inciso IV Resolução nº 3.585-ANTAQ RESOLUÇÃO Nº 5.254-ANTAQ TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 904–ANTAQ