5714-17
RESOLUÇÃO Nº 5.714-ANTAQ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.000902/2016-13 e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 431ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de outubro de 2017,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração da composição societária da empresa Flexibras Tubos Flexíveis Ltda., envolvendo a mudança na participação no capital social por intermédio das empresas Technip Brasil – Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda.; Technip Offshore Internacional, ambas subsidiárias integrais da Technip S/A; consoante consta da 5ª Alteração do Contrato Social da Flexibras Tubos Flexíveis Ltda. e documentos apensados.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Regulação SRG, desta Agência, que promova a atualização dos registros correspondentes nesta Agência relativamente à alteração societária informada e ora aprovada.
Art. 3º Determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais SFC, juntamente à Unidade Regional de Vitória – UREVT, desta Agência, que avalie a necessidade de apuração de eventuais irregularidades constantes do Contrato de Uso Temporário nº 23/2015 e seus respectivos aditamentos, sendo que, na hipótese de cabimento, a matéria deverá ser tratada em autos apartados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ADALBERTO TOKARSKI
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 25.10.2017, Seção I
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