Deliberação 311-2021
DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 (Revogada pela Deliberação-DG nº 14, de 3 de fevereiro de 2022)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo nº 50300.021224/2021-81 e tendo em vista a aprovação por parte do Superintendente de Outorgas, conforme delegação de competência contida na Portaria nº 282/2014-DG, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 748-ANTAQ, de 18 de maio de 2011, de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO LEÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.831.903/0001-34, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 3º Termo Aditivo, em virtude de alteração do esquema operacional autorizado.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq.
Art. 3º Extinguir o 2º Termo Aditivo do Termo de Autorização nº 748-ANTAQ e revogar a Resolução nº 6.425-ANTAQ, ambos de 11 de outubro de 2018.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicada no DOU de 02.12.2021, seção I
REVOGADA
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