Despacho de Julgamento nº 59/2017/GFP/SFC Fiscalizada: TERMINAL DE AMÔNIA DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS Contrato de Arrendamento: nº 31/2001 Processo: nº 50300.002410/2016-54 Auto de Infração: nº 002140-7 (nº SEI 0101816) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. EMPRESA ARRENDATÁRIA. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS. CNPJ 33.000.167/1124-14. CANDEIAS – BA. MANTER A ESTRUTURA METÁLICA …
Despacho de Julgamento nº 58/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – RIO DE JANEIRO (42.266.890/0001-28) CNPJ: 42.266.890/0001-28 Processo nº: 50301.000200/2015-31 Ordem de Serviço n° 00012/2015-URERJ (SEI n° 0005959) Auto de Infração n° 1783-3 (SEI n° 0005976). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA. PAF 2015. AUTORIDADE PORTUÁRIA. COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO – …
Despacho de Julgamento nº 57/2017/GFP/SFC Fiscalizada: T V V -TERMINAL DE VILA VELHA S.A (02.639.850/0001-60) CNPJ: 02.639.850/0001-60 Processo nº: 50300.007448/2016-13 Ordem de Serviço nº 34/2016/UREVT/SFC (SEI nº 0110991) Auto de Infração nº 2049-4 (SEI nº 0152935) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. TVV – TERMINAL DE VILA VELHA S/A. CNPJ 02.639.850/0001-60. …
RESOLUÇÃO Nº 4.363 – ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50303.001974/2013-05 e o que foi deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, realizada em …
Despacho de Julgamento nº 56/2017/GFP/SFC Fiscalizada: DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA (04.892.707/0002-91) CNPJ: 04.892.707/0001-00 Processo nº: 50306.002233/2015-75 Ordem de Serviço n° 137/2015-UREMN Notificação n° 000053/2015-UREMN Auto de Infração n° 01969-0. PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA PAF 2015. EMPRESA AUTORIZADA. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE IP4. ADMINISTRAÇÃO …
Despacho de Julgamento nº 55/2017/GFP/SFC Fiscalizada: ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL (06.347.892/0004-20) CNPJ: 06.347.892/0004-20 Processo nº: 50306.002170/2014-76 Ordem de Serviço n° 118/2014-UREMN Auto de Infração n° 001074-0 PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. FISCALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. EMPRESA AUTORIZADA. AUTO DE INFRAÇÃO DE OFÍCIO. INSTALAÇÃO PORTUÁRIA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE IP4. ADMINISTRAÇÃO …
RESOLUÇÃO Nº 4.362 – ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001723/2015-12, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, …
Despacho de Julgamento nº 54/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.006935/2016-69 Auto de Infração nº 002124-5 (SEI nº 0097368) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FISCALIZAÇÃO ORDINÁRIA – PAF. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. CNPJ 01.039.203/0001-54. RIO GRANDE-RS. NÃO MANTER/CONSERVAR OS GUINDASTES …
Despacho de Julgamento nº 53/2017/GFP/SFC Fiscalizada: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE (01.039.203/0001-54) CNPJ: 01.039.203/0001-54 Processo nº: 50300.000713/2016-32 Auto de Infração n° 1976-3/2016/ANTAQ (0049451) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. FISCALIZAÇÃO DE ROTINA. PORTO. AUTORIDADE PORTUÁRIA. SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE – SUPRG. CNPJ 01.039.203/0001-54. RIO GRANDE – RS. NÃO SUBMETER INVESTIMENTO À PRÉVIA …
RESOLUÇÃO Nº 4.361 – ANTAQ, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV, do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.001724/2015-54, e tendo em vista o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua 390ª Reunião Ordinária, …
Despacho de Julgamento nº 52/2017/GFP/SFC Fiscalizada: PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA CNPJ: (06.273.742/0001-77) Processo nº: 50300.003969/2016-00 Ordem de Serviço n° 00019 -URESL/ANTAQ (SEI n° 0051095) Notificação n° 261/2016- URESL/ANTAQ ( SEI 0076726) Auto de Infração n° 002236-5 (SEI n° 0106372) EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO RECURSAL. AUTO DE OFÍCIO. EMPRESA DE TRANSPORTES DO MARANHÃO. CNPJ: …
Despacho de Julgamento nº 51/2017/GFP/SFC Fiscalizada: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA (27.316.538/0001-66) Processo nº: 50312.001799/2015-09 Ordem de Serviço nº 44/2015/UREVT (fl. 01 do doc SEI nº 0022100) Notificação nº 12 a 23/2015-UREVT (fl. 86 a 97 do SEI nº 0022100) Auto de Infração nº 1990-9 (SEI nº 0045845). EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. JULGAMENTO …