AC-244-2022
ACÓRDÃO Nº 244-ANTAQ, DE 19 DE ABRIL DE 2022
1. Processo: 50300.000233/2015-91
2. Parte: APM Terminals Itajaí S.A.
3. Relator: Adalberto Tokarski
3.1. Revisor: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia sobre prática de preços abusivos e condutas anticoncorrenciais na cobrança pelo serviço de segregação e entrega no Porto de Itajaí/SC, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 520, ante as razões expostas pelo Revisor, em converter o presente julgamento em diligência à Superintendência de Regulação para que avalie se a conclusão do AIR de que trata do processo nº 50300.008713/2020-67 justifica em alguma medida mudanças nas conclusões e encaminhamento proposto no presentes autos.
6. Data da Reunião: 14/04/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Revisor), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
7.2. Diretor que votou em 14/02/2022 (Reunião de nº 517): Adalberto Tokarski (Relator).
7.3. Diretor com voto vencido: Adalberto Tokarski.
7.4. Diretor que não participou da votação: José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 25.04.2022, seção I
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