AC-282-2022

AC-282-2022

ACÓRDÃO Nº 282-ANTAQ, DE 9 DE MAIO DE 2022

1. Processo: 50300.000291/2017-86
2. Parte: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação – SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da reabertura do prazo de consulta pública e marcação de audiência pública no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 02/2022-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 521, ante as razões expostas pela Relatora, em referendar a Deliberação-DG nº 71/2022.
6. Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 10.05.2022, seção I

 50300.000291/2017-86 521ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-282-2022 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Audiência Pública Audiência Pública nº 02/2022-ANTAQ Consulta Pública Deliberação-DG nº 71/2022 Flávia Takafashi - relatora Superintendência de Regulação - SRG