Ementa AC-274-2022
Ementa de Acórdão
REVISÃO E REAJUSTE DE TARIFAS E PREÇOS. ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO À CONFORMIDADE REGULATÓRIA DA NOVA TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS APRESENTADA POR TERMINAL DE USO PRIVADO (TUP). ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS. DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE RECOMENDAÇÃO FEITA AO TERMINAL PARA ADEQUAÇÃO DE RUBRICA RELACIONADA À DTA. DECLARAÇÃO DE NÃO ADERÊNCIA DE RUBRICA RELATIVA AO SEGURO NA TABELA DE PREÇOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA NO SENTIDO DE BUSCAR A CONFORMIDADE REGULATÓRIA DO TERMINAL EM RELAÇÃO À RUBRICA RELACIONADA A SEGURO. PERMISSÃO AO TERMINAL DA APLICAÇÃO DA RUBRICA “15. SAÍDA – DTA” SEM NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À ANTAQ.
Data da Reunião: 02 a 04/05/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 521
Número do acórdão: 274-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Nenhum comentário