AC-313-2022

AC-313-2022

ACÓRDÃO Nº 313-ANTAQ, DE 30 DE MAIO DE 2022

1. Processo: 50300.008554/2022-62
2. Interessados: Superpesa Marítima Ltda. e FMC Technologies do Brasil Ltda.
3. Relator: José Renato Fialho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas – SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de pedido, em sede de cautelar, para autorizar, de imediato, a regular realização das operações na área pertencente à Superpesa, até que seja proferida decisão definitiva sobre o pedido principal especial e emergencial formulado no processo nº 50300.007865/2022-12,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 522, ante as razões expostas pelo Relator, em referendar a Deliberação-DG nº 82/2022.
6. Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 31.05.2022, seção I

 50300.007865/2022-12 50300.008554/2022-62 522ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada AC-313-2022 Deliberação-DG nº 82/2022 FMC Technologies do Brasil Ltda. Homologação de decisão ad referendum José Renato Fialho - relator Medida Administrativa Cautelar Superintendência de Outorgas - SOG Superpesa Marítima Ltda.