Ementa AC-332-2022
Ementa de Acórdão
SOLICITAÇÃO DE CONTRATO DE TRANSIÇÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE GRANÉIS LÍQUIDOS. PLANO DE DESENVOLVIMENTO E ZONEAMENTO DO PORTO EM PROCESSO DE REFORMULAÇÃO. DEFERIMENTO.
Data da Reunião: 26/05/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 522
Número do Acórdão: 332-2022
Diretores presentes: Eduardo Ney (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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