AC-447-2022
ACÓRDÃO Nº 447-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.022870/2020-85
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade – SDS
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da avaliação dos resultados da descentralização de créditos orçamentários entre esta ANTAQ (descentralizadora) e a Universidade Federal do Rio Grande – FURG (descentralizada), tendo por objeto a realização de Pesquisa de Satisfação dos Usuários das linhas de travessias outorgadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – PSU-ANTAQ, na macrorregião geoeconômica do Centro-Sul do País.
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 525, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. certificar o cumprimento integral do objeto do Plano de Trabalho GDE (SEI nº 1448451), eis que atingidos os objetivos pretendidos com a contratação por meio do instituto da descentralização;
5.2. aprovar o Relatório de Cumprimento do Objeto (SEI nº 1617568);
5.3. dar ciência da presente decisão à Universidade Federal do Rio Grande – FURG, a quem compete a prestação de contas financeira junto aos órgãos de controle, na qualidade de entidade beneficiária dos recursos; e
5.4. determinar à Superintendência de Desemprenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade que inclua a prestação de contas relativa à consecução dos objetivos do Plano de Trabalho GDE (SEI nº 1448451) no Relatório de Gestão a ser encaminhado aos órgãos de controle competentes.
6. Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 01.08.2022, seção I
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