Ementa AC-429-2022
Ementa de Acórdão
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA DEMOLIÇÃO DE ARMAZÉM EM PORTO ORGANIZADO. DESINCORPORAÇÃO DE BENS. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS ANTERIORMENTE À LUZ DA RESOLUÇÃO ANTAQ No 443/2005. NECESSIDADE DE QUE EVENTUAL ALIENAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DA DEMOLIÇÃO SEJA OBJETO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO À ANTAQ.
Data da Reunião: 25 a 27/07/2022 – Virtual.
Número da Reunião: 525
Número do acórdão: 429-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora) e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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