AC-462-2022
ACÓRDÃO Nº 462-2022-ANTAQ
1. Processo: 50300.002728/2013-92
2. Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Agência Nacional de Transportes Terrestres
3. Relator: Eduardo Nery
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais – SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da celebração de Plano de Trabalho entre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica e Delegação de Competências (SEI nº 1478706) firmado entre as duas Agências,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 526, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o Termo Aditivo-MINUTA GAT (SEI nº 1687080), que inclui o Plano de Trabalho Ferroviário para o Porto de Santos no escopo de Convênio de Cooperação Técnica e Delegação de Competências firmado entre ANTAQ e ANTT; e
5.2. cientificar o Tribunal de Contas da União acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi e José Renato Fialho.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
Publicado no DOU de 15.08.2022, seção I
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