Ementa AC-460-2022
Ementa de Acórdão
LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS. ARRENDAMENTO SIMPLIFICADO. PROCESSO LICITATÓRIO DE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO. APROVAÇÃO DO EVTEA E DAS MINUTAS DE EDITAL E CONTRATO.
Data da Reunião: 11/08/2022 – Telepresencial.
Número da Reunião: 526
Número do acórdão: 460-2022
Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente), Flávia Takafashi e José Renato Fialho (Relator).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
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